Contestação é obrigatória para aderir ao acordo que já devolveu R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de beneficiários

Contestação é obrigatória para aderir ao acordo que já devolveu R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de beneficiários

20.jun.2026 (sábado) - 16h05 Siga o Poder360 no Google

Termina neste sábado (20.jun.2026) o prazo para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contestarem mensalidades associativas descontadas de seus benefícios sem autorização.

A contestação é obrigatória para aderir ao acordo administrativo proposto pelo governo federal para acelerar a devolução dos valores cobrados indevidamente.

O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em 3 de julho de 2025. Os pagamentos começaram em 24 de julho daquele ano.

Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.

Depois da aprovação da contestação, o segurado pode aderir ao acordo. Os valores corrigidos são depositados em até 3 dias úteis.

A adesão continuará disponível depois do fim do prazo deste sábado. Quem não contestar os descontos até 20 de junho, porém, não poderá participar do acordo.

Para pedir a devolução de valores descontados de março de 2020 a março de 2025, o beneficiário deve:

A adesão pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

O Ministério da Previdência Social alerta que:

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 20 de junho de 2026, às 13h29. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.