O candidato do PL ao governo de Roraima em eleição suplementar concorrerá sub judice e só terá os votos computados se reverter decisão

Mesmo após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o nome do candidato do Partido Liberal ao governo de Roraima, Arthur Henrique, estará nas urnas, em eleições suplementares a serem realizadas no domingo (21/6). Dino havia determinado que candidatos à eleição de Roraima cumprissem os prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral, o que deixava Arthur fora da disputa.

Essa possibilidade decorre do fato de a decisão do ministro Flávio Dino ter sido proferida em uma reclamação provisória. O resultado final do caso só se dará quando o TSE terminar de julgar a possibilidade de o PL concorrer, mediante uma prorrogação do prazo de desincompatibilização, e o STF julgar. Porém, a chance é que isso ocorra somente após as eleições de outubro, quando o julgamento terá perdido o objeto.

O pleito em Roraima ocorre após decisão do TSE que tornou o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) inelegível, além de ter cassado o mandato de Edilson Damião (União).

Nas urnas, serão escolhidos os nomes para preencher os cargos de governador e vice-governador de Roraima. Com o entendimento sobre a manutenção do candidato do PL nas urnas, os nomes expostos aos eleitores serão:

Arthur Henrique (PL) deixou o cargo de prefeito somente em 2 de abril. Assim, até domingo, terá somente dois meses de desincompatibilização, prazo inferior ao exigido pela Lei da Inelegibilidade, de 3 a 6 meses.

Uma resolução do TRE de Roraima havia flexibilizado o prazo, o que foi mantido pela maioria do TSE, mas o ministro Dino deu uma liminar para que o candidato fosse considerado inapto a participar.