Ministro quer fixar regras contra os supersalários no Judiciário; declaração foi feita nesta 6ª feira (19.jun) em evento no Rio

Ministro quer fixar regras contra os supersalários no Judiciário; declaração foi feita nesta 6ª feira (19.jun) em evento no Rio

Sérgio Lima/Poder360 - 17.mar.2026

Rúbia Bragança de Brasília

19.jun.2026 (sexta-feira) - 17h54 Siga o Poder360 no Google

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta 6ª feira (19.jun.2026) que quer submeter ao plenário da Corte a proposta de um novo código de ética assim que receber o texto das mãos da ministra Cármen Lúcia. Relatora da medida, Cármen deve entregar o relatório antes do fim do ano.

Fachin declarou que inicia a discussão no colegiado imediatamente depois da entrega do projeto por Cármen Lúcia. A ministra encerrou a programação do seminário com uma apresentação sobre ética e democracia. A criação de normas específicas de conduta para reger a participação de ministros em eventos, palestras e relações institucionais ganhou tração em paralelo a investigações envolvendo citações a integrantes da Corte, especialmente no Caso Master.

Apesar da resistência interna de ministros –para os quais a Lei Orgânica da Magistratura já cumpre esse papel–, Cármen Lúcia defende um texto específico para o Supremo como um gesto de transparência perante a população.

Em março, a Corte limitou os adicionais indenizatórios a 35% do subsídio dos ministros, o equivalente a R$ R$ 16.228,16, embora tenha autorizado a parcela de valorização por tempo de antiguidade. Para solucionar o problema de forma estrutural, Fachin disse que um grupo de trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresenta em novembro um anteprojeto de lei federal de caráter nacional para regulamentar a remuneração de juízes desde o início até o fim da carreira. O ministro declarou também que o CNJ lança em breve um portal com as remunerações detalhadas de todos os juízes do país.