Governo cria política de combate ao abuso de crianças e adolescentes

As diretrizes da política incluem o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, a prevenção como eixo prioritário e a não revitimização. A estratégia também prevê atuação articulada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, além de considerar fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência. A política também incentiva a produção de estudos e a avaliação de resultados das ações implementadas.

A Portaria nº 836 regulamenta o texto, a partir de dispositivos da Lei nº 14. 811/2024, e estabelece os objetivos principais. A política será implementada de forma descentralizada, com atuação conjunt