Diante do endividamento recorde de 81,6% das famílias brasileiras e do receio de que o comprometimento da renda desacelere a economia, o governo federal prepara um plano para tentar coibir práticas abusivas do mercado financeiro."O idoso que desco

Diante do endividamento recorde de 81,6% das famílias brasileiras e do receio de que o comprometimento da renda desacelere a economia, o governo federal prepara um plano para tentar coibir práticas abusivas do mercado financeiro.

"O idoso que descobre desconto consignado que não contratou; a trabalhadora que tem a renda retida por débito automático que não consegue cancelar; o consumidor que paga dívida prescrita porque acredita que só assim voltará a ter nome limpo" são alguns dos exemplos listados na primeira versão do Plano de Combate ao Endividamento Predatório.

Elaborado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, o conjunto de medidas não trata apenas de "educação financeira" — solução comumente levantada quando se trata de superendividamento.

O plano prevê também fiscalização e edição de normas para impedir que instituições financeiras induzam seus clientes a tomarem crédito além da sua capacidade de pagamento.

"Esse plano cria uma nova terminologia [o endividamento predatório] que a ciência comportamental aborda, que a literatura sobre endividamento consagra, mas que as leis nunca tinham mencionado e que os bancos se recusam a acreditar que existe", define Maria Paula Bertran, professora de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto.

Na avaliação de Viviane Fernandes, pesquisadora do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), o plano inova ao fugir da "exacerbada responsabilização do consumidor" e trazer à tona a necessidade de dar mais transparência a contratos "feitos para que a pessoa fique em dívida perpetuamente".

A primeira versão do plano elaborado pela Senacon elenca uma série de exemplos abusivos.

Há casos de bancos que retêm até 100% do salário de correntistas e se negam a cancelar o débito automático em conta, mesmo havendo resolução do Banco Central proibindo expressamente a prática.

Viviane Fernandes menciona o parcelamento do Pix — produto financeiro que oferece a divisão de um pagamento por meio da ferramenta do Banco Central, mas mediante a cobrança de juros — como outra prática que tem contribuído para agravar o superendividamento das famílias brasileiras.

"Muitas vezes, as pessoas acham que estão pagando gratuitamente porque o Pix é gratuito e elas se acostumaram com isso", explica a pesquisadora do Idec.

Por isso, é preciso regulamentar esse tipo de crédito, diz ela. "Parte das 60 milhões de pessoas que não tinham a possibilidade de fazer transações com cartão de crédito [e foram incluídas no sistema bancário por causa do Pix] passaram a usar o Pix parcelado, inclusive para as apostas", completa.

Outra prática lesiva descrita no plano é a cobrança de dívidas prescritas — ou seja, aquelas que, em tese, já tiveram seu prazo expirado. Há plataformas especializadas em renegociação, no entanto, que levam consumidores a acreditar que, para ter seu nome limpo, devem quitar empréstimos que não precisariam pagar.

As ações concebidas pela Senacon abrangem até a possível regulamentação do design dos aplicativos das instituições financeiras. Não raro, a navegação nesses programas é concebida para facilitar a contratação de um empréstimo e dificultar o acesso a informações precisas sobre os custos da operação, diz o documento.

Até o fim de junho, o o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon vai receber sugestões sobre o plano.

Após esse prazo, a ideia é montar um grupo de trabalho com representantes da iniciativa privada, da sociedade civil e do poder público para tirar o plano do papel.

"Essa atuação normativa é muito bem-vinda. Tecnologia para isso se tem, dados para isso se tem. Tomara que haja força política para ela se consolidar", diz Maria Paula Bertran.

"Esse plano da Senacon, se for apoiado pelas associações [que representam as instituições financeiras, como Febraban e Zetta], permite que elas também separem o joio do trigo. Será que elas vão querer?", questiona a professora da USP.

Em nota, a Febraban — entidade que reúne os maiores bancos do país — afirma que mantém diálogo permanente com a Senacon e "está à disposição para contribuir com o Plano de Combate ao Endividamento Predatório".

Segundo o posicionamento, os bancos associados adotam uma série de medidas para prevenir o superendividamento e a inadimplência.

"Entre elas estão a análise de capacidade de pagamento antes da concessão do crédito, o monitoramento do nível de comprometimento de renda do cliente, políticas internas de limites para parcelas e o dever de transparência nas informações prestadas ao consumidor", informa a nota.