A qualificação se dará por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ou seja, somente aqueles aprovados nesta prova poderão ter ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), medida provisória (MP) estabelecendo a obrigatoriedade da realização de um exame de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. A qualificação se dará por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ou seja, somente aqueles aprovados nesta prova poderão ter o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM).

A nova regra vale para alunos que ingressarem nos cursos de medicina, após a publicação da medida provisória. Segundo fontes, a MP não foi ampliada para os estudantes atuais devido aos riscos de insegurança jurídica.

Até então, os alunos de medicina só precisavam se formar na graduação e obter o registro profissional. Com a MP, o caminho passa a ser parecido com o dos alunos de Direito, que precisam ser aprovados no Exame da OAB para exerceram a profissão de advogados.

O que se discutia, até então, era um projeto de lei para implementação do Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) para recém-formados atuarem como médicos no Brasil. Essa prova seria aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A ideia, segundo fontes, é que o Profimed seja extinto. O CFM informou que ainda precisa analisar a medida provisória.

O Enamed acontecerá, obrigatoriamente, em dois momentos: ao final do quarto ano, etapa predominantemente diagnóstica e formativa, e na conclusão do último ano do curso. O aluno que não atingir o nível de proficiência exigido na fase final não perde o direito de se formar, mas deverá ser aprovado no exame, em edições futuras, para obter sua licença médica. O Enamed passará a ser realizado semestralmente.

Na primeira edição do exame, um terço dos cursos de medicina foram considerados insatisfatórios (obtiveram notas 1 e 2 de um ranking que vai até 5). A maior parte dessas graduações era ligada às faculdades privadas.

As notas obtidas no Enamed também serão contabilizadas no Exame Nacional de Residência (Enare).

Além disso, o governo destaca que a avaliação será uma ferramenta para avaliar e fiscalizar as faculdades.

A prova também será usada para a revalidação de diplomas (Revalida) para os médicos formados no exterior, com o Enamed passando a constituir a primeira fase (prova teórica) do processo.

As inscrições para a segunda edição do Enamed e para as vagas de residência médica podem ser realizadas até o dia 29 de junho.

Para os demais programas de residência oferecidos pelo Enare (como os que exigem pré-requisitos específicos ou áreas multiprofissionais), o prazo se estende até o dia 15 de julho.

As provas do Enamed e do Enare ocorrerão no dia 13 de setembro.