Medida Provisória define exame como obrigatório no 4º e 6º anos da graduação e requisito para obter registro no Conselho Regional de Medicina

Medida Provisória define exame como obrigatório no 4º e 6º anos da graduação e requisito para obter registro no Conselho Regional de Medicina

Reprodução/Youtube @CanalGov - 19.jun.2026

de Brasília 19.jun.2026 (sexta-feira) - 16h39 Siga o Poder360 no Google

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória que institucionaliza o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e torna obrigatória a aprovação na prova para a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina, requisito para o exercício da profissão. A exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina depois da publicação da medida.

Os ministros Leonardo Barchini (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) também participaram da cerimônia. A assinatura foi realizada durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), em Divinópolis (MG).

Segundo o governo, a iniciativa busca alinhar a graduação, a residência médica e a habilitação profissional a parâmetros comuns de qualidade e às necessidades do SUS (Sistema Único de Saúde). A medida também amplia a comparabilidade dos resultados das avaliações e aperfeiçoa os processos regulatórios.

As inscrições para o Enamed 2026 ficam abertas até 29 de junho. O exame será aplicado semestralmente pelo Inep em municípios que oferecem cursos de medicina. A prova desta edição está marcada para 13 de setembro e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.

Criado como modalidade do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) para os cursos de medicina, o Enamed teve sua 1ª edição em 2025. O exame unificou matrizes de referência e instrumentos de avaliação para analisar competências dos estudantes e monitorar a qualidade do ensino ofertado por instituições públicas e privadas. Também passou a integrar o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

Na 1ª edição do Enamed, cerca de 90 mil estudantes participaram da avaliação. Segundo o Ministério da Educação, 204 cursos de medicina do Sistema Federal de Ensino obtiveram conceito Enade satisfatório. Outros 99 receberam conceitos 1 ou 2 e passaram por medidas de supervisão do MEC.

Leia aqui a lista das instituições avaliadas na 1ª edição e a nota de cada uma.