Projeto acaba com o modo como demarcações são feitas atualmente

Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé

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19.jun.2026 às 21h07

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A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do PDL 717/2024, um projeto que, na prática, acaba com a demarcação de terras indígenas no Brasil tal como elas são regulamentadas hoje, permitindo que a proposta avance mais rapidamente para votação em plenário.

O projeto busca sustar parte do decreto n° 1.775/1996, norma que regulamenta o processo administrativo de demarcação de terras indígenas há quase três décadas, além de sustar os decretos homologatórios das terras indígenas Morro dos Cavalos, do povo guarani mbya, e Toldo Imbu, do povo kaingang, ambas em Santa Catarina.

Organizações indígenas, indigenistas e órgãos públicos têm manifestado preocupação com os impactos da proposta, apontando que a aprovação será um grave precedente contra os direitos territoriais garantidos pela Constituição e para a continuidade dos processos de demarcação em todo o país.

Passados 37 anos, a nação avançou pouco para assegurar garantias a esses povos, sendo a demarcação dos territórios uma das questões mais primordiais. Segundo o relatório Violência Contra Povos Indígenas do Brasil de 2024, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o cenário ainda é crítico.

Atualmente, 857 terras indígenas possuem pendências administrativas para regularização, das quais 555 não receberam nenhuma providência para o início do processo. Até outubro de 2025, 67 terras já declaradas aguardavam apenas a homologação final pela Presidência da República, e, apesar de avanços, o total de terras homologadas desde 2023 chegou a 20.

O processo demarcatório é burocrático e demorado, envolve estudos, levantamentos, contestação, demarcação física dos limites e retirada de ocupantes. É a principal política pública voltada aos povos indígenas, que de tempos em tempos volta a ser atacada. Dela derivam as demais políticas e a garantia de segurança alimentar, etnodesenvolvimento, saúde, educação.

Demarcar e proteger não é de interesse apenas dos povos indígenas em um mundo que sofre as emergências climáticas, como o Super El Niño. Todos ganham com a demarcação. As áreas mais preservadas são as terras indígenas. Os povos indígenas são os grandes protetores da Terra.

"A Constituição não concedeu terras aos povos indígenas. Ela reconheceu direitos que são anteriores ao próprio Estado brasileiro. Atacar as demarcações é atacar a Constituição, a democracia e a proteção dos territórios que hoje estão entre as áreas mais preservadas do Brasil", afirmou a deputada federal Sônia Guajajara.

A aprovação da urgência não significa a aprovação definitiva do projeto. O mérito da proposta ainda poderá ser votado pela Câmara. Caso avance no Congresso, a medida poderá ser questionada judicialmente no Supremo Tribunal Federal.

A mobilização dos povos indígenas, organizações da civis e da sociedade no geral é fundamental na defesa dos direitos originários e da Constituição. Não podemos permitir esse retrocesso.

As terras indígenas são fundamentais porque garantem a vida e a cultura dos povos indígenas, protegem a biodiversidade e são essenciais para o equilíbrio climático global e para a economia agrária.