O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deponha à Polícia Civil do Distrito Feder...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deponha à Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso da pistola 9mm que pertence a ele e foi apreendida com um sargento do Exército em uma blitz na segunda-feira (15).
Bolsonaro será ouvido presencialmente na terça-feira (23), às 15h, ordenou Moraes. Em prisão domiciliar, o ex-presidente dará depoimento em casa, no âmbito do inquérito conduzido pelo 17º DP do DF.
Agentes tentaram intimar Bolsonaro pessoalmente sobre o depoimento, mas escolta não deixou. "Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando", disse a Polícia Civil em petição encaminhada ontem a Moraes.
Ministro também mandou defesa informar, em até 48 horas, se houve a contratação de profissional de saúde para acompanhar Bolsonaro durante a noite. Advogados deverão informar ainda se os agentes de segurança cedidos a Bolsonaro por ele ser ex-presidente da República são dispensados no período noturno.
Bolsonaro está em casa desde 24 de março, após duas semanas internado com pneumonia bacteriana. Moraes autorizou a domiciliar por três meses devido a problemas de saúde do ex-presidente —o prazo termina no final de junho. Antes, ele estava preso na Papudinha, em Brasília.
Sargento Estácio Leite da Silva Filho foi abordado em um veículo oficial da Presidência da República durante fiscalização de rotina no Pistão Norte. Ele alegou ser do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mas o órgão nega —diz que ele foi emprestado à Casa Civil.
Policiais perceberam que havia uma arma no assoalho do carro, o que chamou atenção. Também havia um carregador. Questionado sobre o registro da pistola, o sargento afirmou que o documento estava em sua carteira funcional. Ao verificá-la, os policiais viram que não havia certificação da arma. O militar foi levado à 21ª Delegacia (Pistão Sul) para prestar esclarecimentos.
Ele disse trabalhar com Bolsonaro, a quem a arma pertence, e alegou que a estava levando para consertar. Segundo ele, o armamento apresentava pane que "aparentava ser de fácil solução".
Bolsonaro entregou a arma ao sargento ao constatar que o acionamento de ferrolho não estava funcionando, segundo a defesa. Silva Filho tem experiência em armamentos, "inclusive naquele modelo" de arma, da marca Glock, continuaram os advogados em resposta enviada ontem a Moraes, que havia demandado esclarecimentos.
A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção.Defesa de Bolsonaro, sobre a arma apreendida
Sem Bolsonaro saber, equipe de segurança "retirou o percussor da arma, tornando-a inoperante", dizem advogados. A medida teria sido tomada devido "às medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas" ao ex-presidente, "capazes de afetar sua cognição". Foi depois disso que Bolsonaro constatou que a arma não funcionava, afirmam.
Condenação pela trama golpista não impôs a entrega da arma. A defesa argumenta que, se houvesse essa determinação, o ex-presidente teria entregado prontamente a arma. Os advogados afirmam que ele não tem interesse em reaver a arma enquanto estiver cumprindo pena.
Advogados negam relação entre a arma e o fim do período de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, na próxima semana. "A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento", afirmam. Moraes havia apontado que a solicitação de conserto ocorre às vésperas do fim de prisão domiciliar humanitária.
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