O Senado não tem regras para devolução de dinheiro repassado aos parlamentares para custear viagens oficiais em caso de despesas não realizadas. Leia mais (06/19/2026 - 12h00)

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19.jun.2026 às 12h00

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Augusto Tenório Laura Scofield

O Senado não tem regras para devolução de dinheiro repassado aos parlamentares para custear viagens oficiais em caso de despesas não realizadas.

Ao explicar os US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil, em valores atuais) em espécie encontrados pela Polícia Federal em sua residência em nova fase do caso Master, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que os valores são sobras de diárias recebidas por missões oficiais.

"Não há disposição normativa sobre a devolução de valor não utilizado de diárias", afirmou o Senado à Folha.

A única hipótese de devolução prevista no regramento é em caso de cancelamento ou retorno antecipado de viagem prevista. Nesse caso, a devolução do valor extra é obrigatória.

O Senado também afirmou que o pagamento pode ser feito em espécie, a critério do beneficiário.

"Os valores são disponibilizados ao beneficiário mediante ordem bancária (OB), com repasse ao Banco do Brasil, responsável por efetuar o crédito em conta ou, a critério do interessado, o pagamento em espécie", disse o Senado, em resposta a questionamentos da reportagem.

As diárias têm como objetivo cobrir custos com deslocamento para fora de Brasília ou estado de origem do parlamentar, como hospedagem, alimentação e locomoção. Como não há regra sobre devolução, os congressistas podem ficar com o que sobra.

O regramento diz que a verba tem caráter indenizatório. Dessa forma, não há cobrança de Imposto de Renda.

Em 2026, o valor da diária é de US$ 656,46 para senadores em missão oficial a países fora da América do Sul —o valor equivale a R$ 3.388 na cotação atual, com o dólar a R$ 5,16. Em viagens a outros países, o valor pago é de US$ 557,03, o equivalente a R$ 2.875.

Já em missões domésticas, são pagos R$ 916,80 para viagens a cidades grandes e R$ 726,83 a municípios com até 200 mil habitantes. Os valores são ajustados anualmente.

Além de senadores, outros servidores recebem diárias, mas o pagamento varia de acordo com o cargo. Considerando-se apenas os gastos em viagens internacionais e excetuadas as missões de proteção a autoridades, o Senado pagou, entre janeiro e 18 de junho deste ano, mais de R$ 1 milhão em diárias para senadores e servidores.

Segundo levantamento da Folha no portal da transparência da Casa, Jaques Wagner recebeu R$ 336,9 mil em diárias desde o início do mandato, em 2019, valor menor que o encontrado em endereços ligados ao parlamentar. O líder do governo no Senado afirma que a diferença se deve ao fato de ele ter comprado parte do dinheiro por conta própria.