O presidente Lula (PT) assinou, nesta sexta-feira (19), um decreto que autoriza o bloqueio e o congelamento imediato de recursos financeiros de plataformas de apostas online, as chamadas bets, que operam na ilegalidade dentro do território nacional.A assinatura do texto legal ocorreu no Palácio do Planalto, em agenda conjunta com o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.O ato estabelece que os

O presidente Lula (PT) assinou, nesta sexta-feira (19), um decreto que autoriza o bloqueio e o congelamento imediato de recursos financeiros de plataformas de apostas online, as chamadas bets, que operam na ilegalidade dentro do território nacional.

A assinatura do texto legal ocorreu no Palácio do Planalto, em agenda conjunta com o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

O ato estabelece que os montantes retidos pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda serão compulsoriamente destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) após a conclusão do devido processo legal e das etapas recursais administrativas.

A intenção do governo é manter o monitoramento rigoroso sobre as transações via Pix destinadas a domínios de internet estrangeiros sem representação legal no Brasil, protegendo a economia popular contra fraudes tecnológicas.

A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo em suas contas oficiais nas redes sociais. “Posso afirmar agora que, depois desse decreto, a gente vai poder dizer ao povo brasileiro que nenhuma empresa que tentar fazer jogo ilegal vai funcionar no Brasil”, afirmou Lula.

Block para o jogo ilegal! ✋🚫Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.Com a nova Lei… pic.twitter.com/e1t5xD7goA

A estratégia do governo federal articula os mecanismos da Lei Antifacção com as ferramentas de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para mapear o fluxo de capitais e interromper a evasão de divisas promovida pelas bancas de jogos eletrônicos não autorizadas.

Com a unificação dos sistemas de controle, o governo busca sufocar o financiamento de organizações criminosas que utilizam o mercado de apostas de quota fixa para a lavagem de dinheiro em larga escala.

O aperto na fiscalização contra o mercado irregular de apostas foi associado pela equipe ministerial ao andamento de investigações em curso coordenadas pela Polícia Federal.

O secretário-executivo Dario Durigan pontuou que o decreto confere celeridade para novas ações integradas, citando a deflagração da Operação Conto da Sorte na quinta-feira (18), que cumpriu mandados de busca, apreensão e quebra de sigilo bancário em estados estratégicos como Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo.

“A gente vai até o fim. Ontem tivemos uma operação, a Conto da Sorte, em que a gente cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo. Para que o jogo irresponsável, quem mobiliza recursos da população de maneira ilegal, não fique mais sem responder”, endossou Durigan.