A iniciativa teve como objetivo reforçar, junto aos comerciantes, o cumprimento da Lei Estadual nº 13. “Nosso objetivo é trabalhar para a mudança de mentalidade, buscando conscientizar os comerciantes sobre a importância da comercialização de produtos permitidos pela legislação, especialmente neste período de festas juninas. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, explicou que a inspeção conjunta verificou tanto o cumprimento da legislação consumerista

As Secretarias de Meio Ambiente (Semam) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realizaram, na manhã desta sexta-feira (19), uma ação educativa e de fiscalização nas barracas de comercializaç

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